Política de Privacidade — betw03

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços disponibilizados pela betw03 por meio do website betw03.cam e de qualquer outro canal digital associado à marca, incluindo comunicações por e-mail, WhatsApp e Telegram.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), a betw03 atua como Controladora dos dados pessoais coletados de seus Usuários, ou seja, é a entidade que determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais são tratados.

Ao criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A betw03 coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade e a interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, foto de documento com selfie;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone (WhatsApp), endereço residencial completo;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para saque, informações de cartão de crédito (tokenizadas — nunca armazenamos o número completo do cartão), histórico de depósitos e saques;
• Dados de verificação (KYC): documentos de identidade, comprovante de residência e imagem de selfie, coletados para cumprir as exigências legais da Lei n.º 14.790/2023 e normas da SPA.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP (estado/cidade), para fins de conformidade regulatória;
• Dados de comportamento: jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso, frequência de jogo — utilizados exclusivamente para personalização de experiência e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de terceiros confiáveis, como provedores de verificação de identidade, processadores de pagamento (ex.: Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) e parceiros de prevenção a fraudes. Esses dados são utilizados exclusivamente para confirmar sua identidade, processar transações e garantir a segurança da Plataforma.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela betw03 são utilizados para as seguintes finalidades:

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela betw03 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): quando o Usuário aceita esta Política e concorda com o tratamento para finalidades específicas, como envio de comunicações de marketing. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para cumprir as obrigações decorrentes da relação contratual entre o Usuário e a betw03 (ex.: processar depósitos e saques);
• Obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por lei ou regulamento aplicável, incluindo a Lei n.º 14.790/2023, a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e normas da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para finalidades como personalização de experiência, segurança da Plataforma e prevenção a fraudes, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A betw03 não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas hipóteses abaixo, sempre de forma proporcional e com as garantias de segurança adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão — para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção a fraudes, contratadas como operadoras de dados conforme a LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros, na medida estritamente necessária para o funcionamento dos jogos (ex.: identificação do jogador na sessão);
• Autoridades competentes: COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal, Ministério da Fazenda (SPA) e outras entidades governamentais, quando exigido por lei, ordem judicial ou obrigação regulatória;
• Auditores e consultores externos: na medida necessária para auditorias de conformidade, protegidos por acordos de confidencialidade.

6. Prazo de Retenção de Dados

A betw03 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normas do Banco Central do Brasil e da SPA;
• Registros de apostas: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicação com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o último contato;
• Cookies e dados de navegação: conforme as configurações de cada tipo de cookie, descritas na Seção 8.

Após o vencimento dos prazos legais, os dados serão eliminados de forma segura e permanente, ou anonimizados quando necessário para fins estatísticos ou de pesquisa, impossibilitando a reidentificação do Usuário.

7. Medidas de Segurança

A betw03 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da betw03;
• Tokenização de dados de cartão de crédito — os dados brutos nunca são armazenados em nossos servidores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados dos Usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Backups criptografados e plano de recuperação de desastres (DRP) para garantir a continuidade dos serviços;
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas independentes.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A betw03 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento da Plataforma e coletar dados analíticos. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (ex.: manutenção de sessão autenticada, carrinho de apostas). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados). Usamos Google Analytics com anonimização de IP. Podem ser desativados nas configurações do navegador.
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário (idioma, moeda, método de pagamento preferido). Desativá-los pode reduzir a personalização da experiência.
• Cookies de segurança: detectam atividades fraudulentas e protegem a conta do Usuário. São estritamente necessários e não podem ser desativados.

8.2 Controle de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente pelas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma. Para navegadores móveis, acesse as configurações de privacidade do aplicativo correspondente.

9. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da betw03 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que uma conta foi criada por ou em nome de um menor, a conta será encerrada imediatamente, os fundos serão devolvidos ao titular real e todos os dados serão eliminados de forma segura.

Responsáveis por menores que suspeitem de cadastro indevido devem contatar imediatamente o suporte da betw03 pelo e-mail [email protected].

10. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário — enquanto titular de dados pessoais — possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação à betw03:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação por escrito ao DPO da betw03 pelo e-mail [email protected], identificando-se com CPF e descrevendo o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

Caso o Usuário considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 55-J da LGPD.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia, alguns dos dados pessoais dos Usuários podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente em razão do uso de provedores de infraestrutura de nuvem (cloud) e provedores de jogos internacionais.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela betw03 observa os requisitos do Art. 33 da LGPD, especialmente:

• Transferências para países com grau de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) com os destinatários dos dados;
• Garantias específicas fornecidas pelos operadores internacionais conforme exigido pela LGPD.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a betw03 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados;
• Orientar os colaboradores da betw03 sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a betw03 e a ANPD;
• Monitorar o cumprimento da LGPD e demais normas de proteção de dados aplicáveis.

O DPO pode ser contatado pelo e-mail: [email protected] — identifique o assunto como "Solicitação LGPD / DPO" para priorização no atendimento.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A betw03 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em decorrência de mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços disponibilizados na Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor. Para alterações meramente formais ou que não afetem os direitos dos titulares, a atualização poderá ocorrer sem comunicação prévia. A versão mais atual desta Política está sempre disponível em betw03.cam/privacy-policy, com a data de última revisão indicada no início do documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações indica a aceitação da versão atualizada da Política de Privacidade.

14. Contato e Exercício de Direitos

Para dúvidas, solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, o Usuário pode entrar em contato com a betw03 pelos canais abaixo:

• E-mail (DPO / LGPD): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD";
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: número disponível na área do cliente após autenticação;
• Telegram: canal oficial disponível na Plataforma.